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A insolvência pessoal ocorre quando o valor das suas dívidas é top-quality ao valor overall do seu património, rendimentos e bens. Deixa assim de ter capacidade para fazer face a todas as suas responsabilidades financeiras. Por outras palavras, é como se abrisse falência.
Só cumprindo este prazo apertado o ex-empresário mantém o privilégio especial que é a exoneração de todas as suas dívidas e responsabilidades pessoais, (não as da empresa), incluindo os avales com que se responsabilizou enquanto empresário, incluindo as dívidas da Empresa ao estado, que revertam para o ex-empresário.
O valor abrangido pela penhora só pode ser top-quality a um terço do vencimento se o devedor receber mais do que três salários mínimos. Se receber menos, o valor penhorado tem de ser inferior a um terço do vencimento;
Em paralelo, a insolvência pode levar a processos legais, como ações de cobrança e, potencialmente, procedimentos de falência. Isso implica custos legais e administrativos adicionais, além de um processo de reestruturação ou liquidação sob supervisão judicial.
Por exemplo, se o devedor estiver a ser alvo de uma penhora de vencimento, esta será suspensa com a declaração de insolvência. Além disso, os credores ficam impedidos de instaurar novas ações judiciais para a cobrança coerciva dos seus créditos.
Se já estamos a falar numa situação de incumprimento, é importante tentar renegociar as dívidas e os planos de pagamento, de forma a evitar a insolvência pessoal. Por exemplo, se falhamos algumas prestações de um empréstimo bancário, será importante tentar fazer uma reestruturação do crédito, de modo a tentar alargar o prazo de pagamento e reduzir as prestações mensais, de modo a evitar que o incumprimento seja definitivo.
Em outras palavras, uma companhia não tem recursos suficientes, seja em cash de giro, estoque ou contas a receber para honrar com os seus compromissos.
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Na insolvência pessoal, o devedor pode apresentar um plano de pagamentos como alternativa à exoneração do passivo restante. Este plano consiste numa proposta de reestruturação das dívidas, que pode incluir o alargamento dos prazos de pagamento, a redução das taxas de juro, o perdão de parte do capital em dívida ou a constituição de garantias.
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A habitação, o automóvel e alguns eletrodomésticos estão entre os bens que poderão ser vendidos.
Se existirem processos de penhora ou outro tipo de processos a decorrer contra si, são imediatamente suspensos. A partir dessa info, não podem registar-se pedidos de cobrança coerciva por parte dos seus credores.
Inscrição na foundation de dados de riscos de crédito – O insolvente tem o seu nome inscrito na foundation de dados de riscos de crédito do Banco de Portugal, o que impossibilita, nomeadamente, a obtenção de financiamento.